[Direito Internacional Público] A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.Julgue…
Pergunta
A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
A alternativa está incorreta, pois a adesão pode ocorrer de três maneiras segundo o artigo 15 da CV/1969: “O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela adesão: a)quando esse tratado disponha que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão; b)quando, por outra forma, se estabeleça que os Estados negociadores acordaram em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão; ou c)quando todas as partes acordaram posteriormente em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão”.