Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Pergunta
Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!A Corte não pode ter dois nacionais de um mesmo Estado em nenhuma hipótese, o que se confirma pelo artigo 31, §1 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos: “O Comitê não poderá Ter mais de um nacional de um mesmo Estado”. A alternativa está incorreta.