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CACD

É de seis anos o mandato dos membros do CDH.Julgue a assertividade da afirmativa acima.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 28 Direito internacional dos direitos humanos
Pergunta
É de seis anos o mandato dos membros do CDH.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta

É de seis anos o mandato dos membros do CDH.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.

ERRADA!!!!A alternativa  está incorreta, pois o tempo de mandato é de quatro anos, e não de seis anos, conforme artigo 31, §1 da Convenção: “Os membros do Comitê serão eleitos para um mandato de quatro anos. Poderão, caso suas candidaturas sejam apresentadas novamente, ser reeleitos”.