Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Pergunta
Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
CORRETÍSSIMA!!!
A alternativa (D) está correta. Segundo o artigo 8, III, do Protocolo de Ouro Preto, “São funções e atribuições do Conselho do Mercado Comum: III – exercer a titularidade da personalidade jurídica do Mercosul”.