A ratificação de tratado pelo presidente da República é ato discricionário.Julgue a assertividade da afirmativa acima.

A ratificação de tratado pelo presidente da República é ato discricionário.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
CERTÍSSIMA!!!
A alternativa está correta. Ratificação é o ato que confirma o interesse de um Estado em se obrigar por um tratado no plano internacional. No caso do Brasil, isso acontece após aprovação parlamentar, em ato que cabe ao Presidente da República, o qual tem discricionariedade para fazê-lo.