[Direito Internacional Público] É proibido ao Congresso Nacional aprovar os tratados com ressalvas.Julgue…
Pergunta
É proibido ao Congresso Nacional aprovar os tratados com ressalvas.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
É proibido ao Congresso Nacional aprovar os tratados com ressalvas.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!
A alternativa está incorreta. O Congresso não pode fazer emendas aos tratados, modificando seu texto, mas poderão fazer reservas, que constituem qualificativos do consentimento, quando essas não forem proibidas pelo tratado em questão.