[Direito Internacional Público] O STF tem competência para julgar, em única e última…
Pergunta
O STF tem competência para julgar, em única e última instância, casos que envolvam causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada no país. Julgue a questão acima quanto a sua assertividade.
Resposta
O STF tem competência para julgar, em única e última instância, casos que envolvam causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada no país.
Julgue a questão acima quanto a sua assertividade.
ERRADA!!!! CUIDADO COM ISSSO!!!!
A alternativa está incorreta, pois a competência não é do STF, mas, sim, da justiça federal, conforme artigo 109, II da Constituição Federal de 1988.
II – as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;