O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.Julgue a questão acima quanto a sua assertividade.

O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.
Julgue a questão acima quanto a sua assertividade.
ERRADA!!!
A alternativa  está errada, uma vez que o TPI não tem jurisdição sobre Estado. A jurisdição do tribunal recai sobre pessoa nacional de Estado membro do Estatuto de Roma ou sobre pessoa que tenha cometido crime em Estado membro. O TPI não julga países, mas somente indivíduos. Além disso, o crime de agressão, apesar de ser previsto no Estatuto de Roma, ainda não foi tipificado, de modo que não pode servir de base para o julgamento de um indivíduo pelo TPI.