CACD

[Direito Internacional Público] Julgue o iten a seguir.Em 2011, o órgão de solução…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Julgue o iten a seguir.Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.
Resposta

Julgue o iten a seguir.

Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.

ERRADO!!! CUIDADO
O reenvio prejudicial é um mecanismo utilizado no âmbito da União Europeia, e não da OMC ou da CIJ. O reenvio prejudicial é um dos tipos de processos possíveis no âmbito do Tribunal de Justiça da União Europeia, servindo para dirimir dúvidas dos juízes nacionais dos Estados membros quanto à interpretação ou validade de uma norma do direito comunitário. Dessa forma, esse expediente em nada se relaciona com as instituições ou assuntos mencionados na questão. 

 A questão está errada.