[Direito Internacional Público] (CESPE / Procurador do BACEN – AGU / 2009) O…

(CESPE / Procurador do BACEN – AGU / 2009) O objetivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais, nos termos do Tratado de Maastrich, é a manutenção da estabilidade de preços na União Européia.
(   ) Certo   (    ) Errado 

Correto. 
De acordo com o art. 127 do Tratado da União Européia, o objetivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais é a manutenção da estabilidade dos preços. As atribuições fundamentais cometidas ao SEBC são a definição e execução da política monetária da União, a detenção e gestão das reservas cambiais oficiais dos Estados-membros, a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, entre outras.