[Direito Internacional Público] (CESPE / Advogado da União – AGU / 2006) No…

(CESPE / Advogado da União – AGU / 2006) No que tange às relações entre o direito internacional e o direito interno, percebem-se duas orientações divergentes quanto aos  doutrinadores que defendem o dualismo: uma que sustenta a unicidade da ordem jurídica sob o primado do direito Internacional e outra que prega o primado do direito nacional de cada Estado soberano que detém a faculdade discricionária de adotar ou não os preceitos do direito internacional.
(   ) CERTO       (    ) ERRADO

Errado!!!!!

Errado. No que diz com a relação entre o Direito Internacional Público e o direito interno há duas correntes clássicas: dualismo e monismo. De acordo com os dualistas, existiriam duas ordens jurídicas distintas e inconfundíveis (internacional e interna), sendo necessário, para a aplicação interna de uma norma internacional, sua incorporação/reprodução no ordenamento jurídico interno e, em se tratando de ordens distintas, não existiria colisão possível. Já para os monistas existiria apenas um único ordenamento jurídico, passando a norma internacional a compor a ordem jurídica nacional imediatamente, sem a necessidade de sua internalização. Deve ser observado, ainda, monista é dividida em nacionalista e internacionalista, que se diferenciam pela escolha da norma a ser aplicada em caso de conflito entre o direito interno e o direito internacional.