[Direito Internacional Público] (CESPE / Diplomata – IRBr / 2008) É considerado divisor…

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Pergunta

(CESPE / Diplomata - IRBr / 2008) É considerado divisor de águas no direito internacional o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça no caso Reparação de danos a serviço das Nações Unidas acerca da morte de Folke de Bernadotte, mediador que, no exercício de suas funções, foi assassinado por extremistas israelenses em Jerusalém, em 1948. Essa consideração justifica-se porque o parecer reconheceu a personalidade jurídica das organizações. ( ) CERTO ( ) ERRADO

Resposta

(CESPE / Diplomata – IRBr / 2008) É considerado divisor de águas no direito internacional o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça no caso Reparação de danos a serviço das Nações Unidas acerca da morte de Folke de Bernadotte, mediador que, no exercício de suas funções, foi assassinado por extremistas israelenses em Jerusalém, em 1948. Essa consideração justifica-se porque o parecer reconheceu a personalidade jurídica das organizações.

( ) CERTO ( ) ERRADO

Correto. Foi apenas no caso Bernadotte que a Corte Internacional de Justiça, analisando as competências e atribuições concedidas à ONU por seu tratado constitutivo, reconheceu que Organizações Internacionais poderiam ser dotadas de personalidade jurídica de direito internacional e que, no caso concreto, a ONU seria uma destas.