[Direito Internacional Público] (CESPE / Diplomata – IRBr / 2003) O direito consuetudinário…

(CESPE / Diplomata – IRBr / 2003) O direito consuetudinário internacional determina que o Estado sucessor assume as obrigações internacionais do Estado sucedido, especialmente no que concerne a empréstimos contraídos perante outros sujeitos de direito internacional, inclusive aqueles contraídos pelo Estado sucedido para a guerra em que resultou na criação do Estado sucessor.

(   ) CERTO       (    ) ERRADO

Errado. 
Em regra, o Estado sucessor assume as obrigações internacionais do Estado sucedido, entretanto, é feita uma diferenciação no que diz com as dívidas. As dívidas de Estado, contraídas no interesse geral do povo, devem ser assumidas pelo novo Estado, ao passo em que as dívidas de regime, contraídas no interesse do núcleo de poder antecedente – muitas vezes para financiar a guerra da qual resultou o Estado sucessor – não são por este assumidas.