[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) A competência…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF1R / 2009) A competência para conhecer da ação de brasileiro contra Estado estrangeiro pelo descumprimento de direitos trabalhistas é da justiça federal.( ) CERTO ( ) ERRADO
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) A competência para conhecer da ação de brasileiro contra Estado estrangeiro pelo descumprimento de direitos trabalhistas é da justiça federal.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Errado.
O artigo 114, inciso I, da Constituição Federal outorga à Justiça do Trabalho a competência para conhecer de demandas oriundas de relação de trabalho, inclusive as propostas contra entes de direito público externo.