[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz do Trabalho – TRT5R / 2006) São…

(CESPE / Juiz do Trabalho – TRT5R / 2006) São órgãos da União Européia o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, a Comissão, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas.

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Correto. 
O Parlamento Europeu é órgão representativo dos povos europeus, na proporção de seu peso demográfico, exercendo poderes de decisão e controle atribuídos pelo Tratado de Roma. O 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público – CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci 91 Conselho é encarregado do tratamento de questões relativas ao interesse geral e à cooperação política, sendo integrado por um representante de cada país e contando com poder decisório. A Comissão tem a missão de ser gestora e motor das Comunidades, sendo integrada por nacionais dos Estados-membros nomeados de comum acordo pelos governos. O Tribunal de Justiça garante a uniformidade jurídica da interpretação da ordem comunitária, sendo composto por 27 juízes. O Tribunal de Contas é formado por um membro de cada país da União Europeia, e sua função consiste em verificar a legalidade e regularidade das receitas e despesas da organização, assim como a sua adequada gestão financeira.