[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz do Trabalho – TRT5R / 2006) Os…
Pergunta
(CESPE / Juiz do Trabalho - TRT5R / 2006) Os tratados, na União Européia, somente podem ser emendados por decisão unânime dos Estados-membros.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz do Trabalho – TRT5R / 2006) Os tratados, na União Européia, somente podem ser emendados por decisão unânime dos Estados-membros.
( ) Certo ( ) Errado
Correto.
De acordo com o art. 49 do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu delibera por unanimidade sobre a emenda de tratados.