[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz do Trabalho – TRT1R / 2010) A…
Pergunta
(CESPE / Juiz do Trabalho – TRT1R / 2010) A adesão ao euro não implica renúncia a bancos centrais nacionais nem a possibilidade da prática de política monetária e de utilização do direito tributário como ferramenta de política econômica.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz do Trabalho – TRT1R / 2010) A adesão ao euro não implica renúncia a bancos centrais nacionais nem a possibilidade da prática de política monetária e de utilização do direito tributário como ferramenta de política econômica.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
Apesar da manutenção dos bancos centrais nacionais, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aduz, em seu artigo 127, que compete ao Sistema Europeu de Bancos Centrais a definição e execução da política monetária da União. Assim, ao aderir à União, os Estados ficam limitados nessa competência.