[Direito Internacional Público] (CESPE / Diplomata – IRBr / 2008) Segundo a doutrina…

(CESPE / Diplomata – IRBr / 2008) Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal classificação
justifica-se porque há um regime de exceções tributárias decorrente das assimetrias internas que impede a aplicação de um único imposto aduaneiro, comum a todos os países-membros do bloco regional.

(    ) Certo    (    ) Errado 

Correto. 
A etapa inicial do processo de integração é a zona de livre comércio, na qual são eliminadas todas as barreiras ao comércio entre os membros do grupo. A etapa posterior é a da união aduaneira, na qual, além do livre comércio, há a aplicação de
uma tarifa externa comum em relação ao comércio com terceiros países. É neste estágio que se encontra o Mercosul, justificandose a imperfeição da união aduaneira em virtude das exceções tributárias decorrentes das assimetrias internas do bloco. A
última etapa de um processo de integração, almejada pelo Mercosul e já alcançada pela União Européia, é o mercado comum que, além da tarifa externa comum e do livre comércio de bens, exige ainda a livre circulação de fatores de produção, como capital e trabalho, para a sua configuração.