[Direito Internacional Público] (CESPE / Diplomata – IRBr / 2003) Diversamente da Organização…
Pergunta
(CESPE / Diplomata - IRBr / 2003) Diversamente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL não é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito internacional e não tem competência para celebrar tratados internacionais.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Diplomata – IRBr / 2003) Diversamente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL não é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito internacional e não tem competência para celebrar tratados internacionais.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O Protocolo de Ouro Preto prevê expressamente, em seu art. 34, que o MERCOSUL terá personalidade jurídica de Direito Internacional