[Direito Internacional Público] (CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) O MERCOSUL possui…

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Pergunta

(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.( ) Certo ( ) Errado

Resposta

(CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.
( ) Certo ( ) Errado

Correto.
O Protocolo de Ouro Preto prevê expressamente, em seu art. 34, que o MERCOSUL terá personalidade jurídica de Direito Internacional.