[Direito Internacional Público] (CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) Os idiomas oficiais…
Pergunta
(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O art. 46 do Protocolo de Ouro Preto afirma que o Português e o Espanhol são os idiomas oficiais do Mercosul, e que a versão oficial dos documentos será a do idioma do país que sediar a reunião.