[Direito Internacional Público] (CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) O MERCOSUL ainda…
Pergunta
(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul foi adotado pela Decisão CMC nº 18/96.