[Direito Internacional Público] (CESPE / Procurador Federal – AGU / 2010) O Protocolo…
Pergunta
(CESPE / Procurador Federal - AGU / 2010) O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Procurador Federal – AGU / 2010) O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.
( ) Certo ( ) Errado
Correto.
Vale lembrar que o Protocolo de Olivos estabeleceu a criação do Tribunal Permanente de Revisão, com sede em Assunção, Paraguai.