[Direito Internacional Público] (CESPE / Procurador Federal – AGU / 2002) O MERCOSUL,…
Pergunta
(CESPE / Procurador Federal - AGU / 2002) O MERCOSUL, com personalidade jurídica de direito internacional, tem como órgão superior o Conselho do Mercado Comum, que se manifesta mediante decisões tomadas por consenso e com a presença de, pelo menos, dois terços dos Estados-partes.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Procurador Federal – AGU / 2002) O MERCOSUL, com personalidade jurídica de direito internacional, tem como órgão superior o Conselho do Mercado Comum, que se manifesta mediante decisões tomadas por consenso e com a presença de, pelo menos, dois terços dos Estados-partes.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O art. 37 do Protocolo de Ouro Preto estatui que as decisões dos órgãos decisórios serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes.