(CESPE / Defensor Público da União - DPU / 2007) O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.( ) Certo ( ) Errado

(CESPE / Defensor Público da União – DPU / 2007) O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.
(    ) Certo   (    ) Errado

Errado. 
O Protocolo de Brasília sobre a Solução de Controvérsias foi revogado pelas disposições do Protocolo de Olivos de 2002, que entrou em vigor em 2004.