[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) O Conselho…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF1R / 2009) O Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL são órgãos de natureza intergovernamental.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) O Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL são órgãos de natureza intergovernamental.
( ) Certo ( ) Errado
Correto.
O art. 2º do Protocolo de Ouro Preto estabelece que sãoórgãos com capacidade decisória, de natureza intergovernamental, o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do Mercosul.