[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF2R / 2009) Cada Estado-parte…

(CESPE / Juiz Federal – TRF2R / 2009) Cada Estado-parte do MERCOSUL designará um árbitro titular e seu suplente para integrar o TAPR, por dois anos, renováveis por, no máximo, dois períodos consecutivos.
(    ) Certo   (    ) Errado

Correto. 
Conforme disposto no art. 18 do Protocolo de Olivos, o Tribunal Permanente de Revisão será integrado por cinco (5) árbitros, e cada Estado-parte do Mercosul designará um (1)
árbitro e seu suplente por um período de dois (2) anos, renovável por no máximo dois períodos consecutivos. O quinto árbitro, que será designado por um período de três (3) anos não renovável, salvo acordo em contrário, será escolhido, por unanimidade dos
Estados-partes, e terá a nacionalidade de algum dos Estadospartes do Mercosul.