[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF2R / 2009) A cidade…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF2R / 2009) A cidade de Buenos Aires é a sede oficial do TAPR do MERCOSUL.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF2R / 2009) A cidade de Buenos Aires é a sede oficial do TAPR do MERCOSUL.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O Tribunal Permanente de Revisão está sediado, nos termos do art. 38 do Protocolo de Olivos, em Assunção, no Paraguai. Não obstante, por razões fundamentadas, o Tribunal
poderá se reunir, excepcionalmente, em outras cidades do Mercosul, e os Tribunais Arbitrais Ad Hoc poderão se reunir em qualquer cidade dos Estados Partes do Mercosul.