[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) Os institutos…

(CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) Os institutos vinculados  à criação ou à implementação do MERCOSUL, incluem o Tratado de Assunção, o Tratado de Ouro Preto, o Tratado de Olivos, o Tratado de Las Leñas, e o Tratado de Buenos Aires.
(   ) Certo   (   ) Errado 

Errado. 
O Tratado de Buenos Aires foi assinado por Brasil e Argentina em 1990, buscando a de integração econômica entre os dois países. No ano seguinte assinou-se o Tratado de Assunção que, complementando o Tratado de Buenos Aires, formalizou a criação do Mercosul, que contava então com a presença de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Protocolo de Ouro Preto de 1994 conferiu estrutura institucional e personalidade jurídica ao bloco, e o Protocolo de Olivos de 2002 regulamentou o sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Já o Protocolo de Las Leñas de 1992 é apenas relativo à Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e
Administrativa.