[Direito Internacional Público] Os Tribunais de Nuremberg e tóquio foram os últimos tribunais…
Os Tribunais de Nuremberg e tóquio foram os últimos tribunais internacionais de caráter ad hoc?
Não!!!!
Depois da década de 1940, somente quase 50 anos depois, na década de 1990, houve a criação de novos tribunais, com o fim da Guerra Fria, ambos ainda em funcionamento.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA
Criado pela Resolução 808/93, do Conselho de Segurança da ONU, e recebeu o seu Estatuto pela Res. 827/93, também do CSNU.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA
Criando pela Res. 955/94, do CSNU. O Estatuto foi recebido através da mesma resolução.
Esses 2 tribunais ad hoc foram criados com base no CAP VII da Carta da ONU. Assim como Nuremberg e Tókio, não contavam com o consentimento dos Estados de nacionalidade dos criminosos.
Esses tribunais, em seus respectivos estatutos, foram somente autorizados a julgar crimes de Genocídios, de Guerra e Contra a Humanidade. Desapareceram os crimes contra a paz e ingressaram os crimes de genocídio.
Nesses tribunais, a pena máxima é a de Prisão Perpétua.