[Direito Internacional Público] Quando o Brasil ratificou o tratado de Roma (TPI)?

Quando o Brasil ratificou o tratado de Roma (TPI)?

Assinou em 20000
aprovado pelo parlamento em 2002Em 7 de fevereiro de 2000, o governo brasileiro assinou o tratado internacional referente ao Estatuto de Roma, tendo sido o mesmo posteriormente aprovado pelo Parlamento brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 112/02, e promulgado pelo Dec. Nº 4.388/02.