[Economia] Em capítulo de seu Formação Econômica do Brasil, Celso Furtado…
Em capítulo de seu Formação Econômica do Brasil, Celso Furtado critica as interpretações que enfatizam a ausência de uma política governamental protecionista como causa do atraso relativo, na primeira metade do século XIX, da industrialização brasileira emrelação à dos Estados Unidos: “As observações anteriores põem em evidência as dificuldades criadas indiretamente, ou agravadas, pelas limitações impostas ao governo brasileiro nos acordos comerciais com a Inglaterra firmados entre 1810 e 1827. Sem embargo, não parece ter fundamento a crítica corrente que se faz a esses acordos, segundo a qual eles impossibilitaram a industrialização do Brasil nessa etapa, retirando das mãos do governo o instrumento do protecionismo. Observando atentamente o que ocorreu na época, comprova-se que a economia brasileira atravessou uma fase de fortes desequilíbrios (…). Se se houvesse adotado, desde o começo, uma tarifa geral de 50% ad valorem, possivelmente o efeito protecionista não
tivesse sido tão grande como resultou ser com a desvalorização da moeda”. Celso Furtado. Confronto com o Desenvolvimento dos Estados Unidos, cap. XVIII. In: Formação Econômica do Brasil.
Com base nas teses de Celso Furtado, disserte sobre outros fatores responsáveis pelo relativo atraso brasileiro.
Celso Furtado, em Formação Econômica do Brasil, compara o desempenho econômico do Brasil e dos Estados Unidos e conclui que as causas da industrialização dosEUA não estavam somente relacionadas ao protecionismo tarifário. Pelo contrário, o autor evidencia o papel de Alexander Hamilton nos EUA como um facilitador da industrialização em razão de fatores estruturais. A economia brasileira na primeira metade do século XIX era fundamentalmente agrária, com base no trabalho escravo e com centro dinâmico na exportação. Assim,crescimento econômico adviria fundamentalmente de aumentos de fluxos comercias. A situação brasileira não era muito favorável, pois o ciclo do ouro já terminara, os preços do
açúcar estavam em queda, decorrente do plantio da beterraba na Europa, assim como o algodão. O café, apesar da rápida expansão pelo Vale do Paraíba, não ganhouproeminência senão após a década de 1830. Nesse sentido, não havia condições para o acúmulo de capitais necessários para a industrialização do país. Para Furtado, o mercado interno é o responsável por garantir sustentação à indústria. No caso dos EUA, o comércio triangular entre os EUA, as Antilhas e a África produziam condições para a fabricação de rum e de uma indústria mercante. Essa acumulação de capital revertia-se, em parte, em pagamentos de salários aos empregados, que eram responsáveis por constituir um mercado interno que favorecesse a demanda por produtos industrializados. Situação diversa ocorria no Brasil. O país era relativamente atrasado, pois não tinha
uma produção com base assalariada, o que impedia um mercado consumidor, fundamental para o aparecimento da indústria. Ademais, o país estava desprovido de acúmulo de capitais, em decorrência dos baixos preços dos produtos exportáveis e do crescente déficit público com o processo de independência e com as lutas regenciais. Além disso, o Brasil não tinha uma fonte de tecnologia para garantir a implementação de uma indústria, ao contrário dos EUA, que tinham na imigração fonte para a progressiva industrialização. Nesse sentido, o autor propõe que uma reversão da política de livre cambismo, consolidada, em grande medida, com a Lei Bernardo Pereira de Vasconcelos (1828), que estendeu os benefícios tarifários concedidos à Inglaterra a outros países nos moldes da Nação Mais Favorecida, não garantiria a industrialização brasileira. Uma tarifa desse tipo tenderia a financiar os decorrentes gastos do governo sem nenhum tipo de benefício para a constituição de um mercado interno. Já uma desvalorização da moeda traria melhores benefícios, embora também limitados. Com esse tipo de medida, o preço internacional dos produtos exportáveis expresso em mil-réis aumenta, contribuindo para o aumento do lucro dos fazendeiros, possibilitando, de maneira limitada, um acúmulo de capital, o qual seria uma das condições necessárias para a implementação da indústria no país. Entretanto, o deslocamento do
centro dinâmico do setor exportador para o mercado interno somente irá ocorrer na década de 1930, ou seja, quase um século depois do período em tela. A Abolição da Escravatura (1888) proporcionará o incremento progressivo do trabalho assalariado 50 anos após o período, o que explica os fatores de relativo atraso brasileiro.