[CESPE, provas variadas, (adaptadas)] Julgue certo (C) ou errado (E) os itens a seguir:Como regra, um Estado não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado, salvo na hipótese de violação manifesta a norma de direito interno de importância fundamental sobre competência para concluir tratados.
Pergunta
[CESPE, provas variadas, (adaptadas)] Julgue certo (C) ou errado (E) os itens a seguir:Como regra, um Estado não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado, salvo na hipótese de violação manifesta a norma de direito interno de importância fundamental sobre competência para concluir tratados.
Resposta
[CESPE, provas variadas, (adaptadas)] Julgue certo (C) ou errado (E) os itens a seguir:
Como regra, um Estado não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado, salvo na hipótese de violação manifesta a norma de direito interno de importância fundamental sobre competência para concluir tratados.
CERTO!!!!!