Quais foram os tratados fundamentais que deram origem e estrutura jurídica ao MERCOSUL entre 1991 e 1994?

📚 POLÍTICA INTERNACIONAL 🏷️ 3.2 - O MERCOSUL: origens do processo de integração no Cone Sul.

Pergunta

Quais foram os tratados fundamentais que deram origem e estrutura jurídica ao MERCOSUL entre 1991 e 1994?

Resposta

Tratado de Assunção (1991): criou o Mercosul com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Protocolo de Ouro Preto (1994): conferiu personalidade jurídica de direito internacional e estabeleceu a estrutura institucional e a TEC.