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CACD

O que caracteriza o princípio da Divisão de Poderes e o mecanismo de Freios e Contrapesos (Checks and Balances)?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 5 Estado democrtico de direito. Conceito e objetivos. Diviso de poderes
Pergunta
O que caracteriza o princípio da Divisão de Poderes e o mecanismo de Freios e Contrapesos (Checks and Balances)?
Resposta

A separação das funções estatais entre Legislativo, Executivo e Judiciário (independentes e harmônicos), com prerrogativas mútuas de fiscalização e limitação para evitar a tirania.