Quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação sob a Lei 14.133/2021?
Pergunta
Quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação sob a Lei 14.133/2021?
Resposta
Ocorre quando há inviabilidade de competição (ex: fornecedor exclusivo, profissional de setor artístico consagrado, serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual).