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O que é uma norma de *Jus Cogens* segundo o Artigo 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT 1969)?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 23 Fontes do DIP. Tratados internacionais. Costume Internacional. Princpios Gerais. Jurisprudncia e Doutrina. Atos Unilaterais. Atos de Organizaes Internacionais. Analogia e Equidade. Normas impera...
Pergunta
O que é uma norma de *Jus Cogens* segundo o Artigo 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT 1969)?
Resposta

Norma imperativa de direito internacional geral, aceita e reconhecida pela comunidade internacional como norma da qual nenhuma derrogação é permitida, só podendo ser modificada por norma subsequente de mesmo caráter.