Sob a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961), a inviolabilidade da sede da missão diplomática admite exceção de entrada por bombeiros ou polícia sem autorização em caso de incêndio?
Pergunta
Sob a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961), a inviolabilidade da sede da missão diplomática admite exceção de entrada por bombeiros ou polícia sem autorização em caso de incêndio?
Resposta
NÃO. A inviolabilidade dos locais da missão é absoluta (Art. 22). Agentes do Estado credendário não podem penetrar neles sem o consentimento expressamente dado pelo chefe da missão.