Qual a extensão da imunidade de jurisdição penal do agente diplomático no Estado credendário segundo a CVD 1961?
Pergunta
Qual a extensão da imunidade de jurisdição penal do agente diplomático no Estado credendário segundo a CVD 1961?
Resposta
O agente diplomático goza de imunidade de jurisdição penal absoluta no Estado credendário, não podendo ser submetido a processo ou prisão penal.