Segundo o entendimento firmado pelo STF no RE 466.343, qual é o status hierárquico dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil ANTES da EC 45/2004 ou aprovados pelo rito ordinário?
Pergunta
Segundo o entendimento firmado pelo STF no RE 466.343, qual é o status hierárquico dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil ANTES da EC 45/2004 ou aprovados pelo rito ordinário?
Resposta
Possuem status Supralegal (posicionados acima das leis ordinárias/infraconstitucionais, mas abaixo da Constituição Federal).