Qual é a consequência jurídica de um tratado que contraria uma norma imperativa existente de *Jus Cogens* no momento de sua conclusão (Art. 53 da CVDT)?
Pergunta
Qual é a consequência jurídica de um tratado que contraria uma norma imperativa existente de *Jus Cogens* no momento de sua conclusão (Art. 53 da CVDT)?
Resposta
O tratado é nulo de pleno direito (nulo ab initio).