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CACD

A imunidade de jurisdição diplomática pertence ao diplomata individualmente ou ao Estado acreditante?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
A imunidade de jurisdição diplomática pertence ao diplomata individualmente ou ao Estado acreditante?
Resposta

Pertence ao **Estado acreditante**. Por essa razão, apenas o Estado acreditante (e não o próprio diplomata) pode renunciar expressamente à imunidade de jurisdição (Art. 32).