O que estabelece a Cláusula Democrática do Mercosul (Protocolo de Ushuaia de 1998)?

Estipula que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para a integração entre os Estados Partes, prevendo a suspensão do direito de participação do Estado em caso de ruptura democrática (aplicado ao Paraguai em 2012 e à Venezuela em 2017).