Por que o Brasil resistiu em aderir ao TNP até 1998 e em que condições constitucionais atua no setor nuclear (Art. 21, XXIII, a da CF/88)?
Pergunta
Por que o Brasil resistiu em aderir ao TNP até 1998 e em que condições constitucionais atua no setor nuclear (Art. 21, XXIII, a da CF/88)?
Resposta
O Brasil criticava o TNP por considerá-lo discriminatório (congelava o monopólio das 5 potências). A CF/88 estabelece que toda atividade nuclear no Brasil será admitida **exclusivamente para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional**.