O que é a reserva a um tratado internacional segundo a Convenção de Viena de 1969 (Art. 2º, 1, d)?
Pergunta
O que é a reserva a um tratado internacional segundo a Convenção de Viena de 1969 (Art. 2º, 1, d)?
Resposta
Declaração unilateral feita por um Estado ao assinar, ratificar ou aderir a um tratado, visando a excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado.