Diferencie a Jurisdição Contenciosa da Jurisdição Consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Pergunta
Diferencie a Jurisdição Contenciosa da Jurisdição Consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Resposta
• Contenciosa: Julga litígios entre Estados (apenas Estados podem ser partes) e gera decisões vinculantes.
• Consultiva: Emite pareceres consultivos não vinculantes a pedido da Assembleia Geral, Conselho de Segurança ou órgãos autorizados da ONU.