Como funciona o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC e por que o seu Órgão de Apelação encontra-se paralisado?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 13.8 - Comércio internacional, Organização Mundial do Comércio (OMC) e cadeias globais de suprimento.

Pergunta

Como funciona o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC e por que o seu Órgão de Apelação encontra-se paralisado?

Resposta

O OSC funciona em duas instâncias (Painéis e Órgão de Apelação). O Órgão de Apelação encontra-se paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio da nomeação de novos juízes promovido pelos EUA.