Quais são os dois pilares do Princípio da Não Discriminação na OMC (Cláusula de Nação Mais Favorecida e Princípio do Tratamento Nacional)?

• Nação Mais Favorecida (NMF – Art. I GATT): Qualquer vantagem comercial concedida a um país deve ser estendida imediatamente e incondicionalmente a todos os membros da OMC.
• Tratamento Nacional (Art. III GATT): Produtos importados devem receber tratamento tributário e regulatório não menos favorável que o produto similar nacional.