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Início / Blog / Abolição gradual: as leis de 1850, 1871, 1885 e 1888 e como o tema caiu no CACD 2026

A Lei Áurea tem só dois artigos. Pela brevidade, parece um gesto único, assinado de uma vez. Mas a abolição da escravidão no Brasil foi o ponto final de um caminho legislativo de 38 anos, e o CACD 2026 cobrou exatamente essa ideia na prova objetiva de História do Brasil.

13 de maio de 1888: os dois artigos da Lei Áurea

A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, diz, na grafia original:

Art. 1º: É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrario.

Antes dela, três leis já tinham mexido na escravidão, sempre aos poucos.

1850: o tráfico de africanos vira pirataria

A Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, “estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império”. O art. 4º passou a considerar a importação de escravos como pirataria.

O próprio art. 1º lembra que a importação já era proibida pela lei de 7 de novembro de 1831. A lei de 1850 criou os meios de reprimir o tráfico.

1871: a Lei do Ventre Livre, com condições

A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, declarou “de condição livre” os filhos de mulher escrava nascidos a partir dela (art. 1º).

A liberdade vinha com condições. A criança ficava com o senhor da mãe até os 8 anos. Então o senhor escolhia entre receber do Estado uma indenização de 600$000 ou usar os serviços dela até os 21 anos (art. 1º, § 1º).

1885: a Lei dos Sexagenários e a “extinção gradual”

A Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885 (Lei Saraiva-Cotegipe), tem uma ementa que resume a lógica do período: “Regula a extinção gradual do elemento servil”.

Ela libertou os escravizados de 60 anos, que ainda deviam prestar três anos de serviços aos ex-senhores como indenização pela liberdade (art. 3º, § 10). Para quem tinha entre 60 e 65 anos, o serviço acabava ao completar 65 (§ 11).

A linha do tempo

1831 Lei proíbe a importação de escravos
1850 Lei Eusébio de Queirós: o tráfico passa a ser pirataria
1871 Lei do Ventre Livre: filhos de escravizadas nascem “de condição livre”
1885 Lei dos Sexagenários: libertos os de 60 anos, com três anos de serviço
1888 Lei Áurea: escravidão extinta

Como caiu no CACD 2026

No item 41 da prova objetiva de 2026 (História do Brasil), o candidato devia julgar se esta afirmação estava certa ou errada:

A escravidão, herança da Colônia e elemento de sustentação do regime monárquico, foi abolida às vésperas da República na culminância de célere processo político no Parlamento graças ao consenso de conservadores e liberais, o que fez eliminar a necessidade de etapas preparatórias à Lei Áurea.

O gabarito oficial definitivo foi Errado. A banca não publica a justificativa, mas um dos problemas do item salta aos olhos: ele apaga as etapas. As leis de 1850, 1871 e 1885 precederam a de 1888.

Dica de prova: quando o item apaga as etapas de um processo histórico, desconfie.

Treine com a prova de verdade

Resolva este item e os outros quatro do mesmo bloco no banco de questões do Lumus: CACD 2026, itens 41 a 45 (História do Brasil). A prova completa de 2026, com gabarito oficial, está em Prova do CACD 2026.

Fontes