A Lei Áurea tem só dois artigos. Pela brevidade, parece um gesto único, assinado de uma vez. Mas a abolição da escravidão no Brasil foi o ponto final de um caminho legislativo de 38 anos, e o CACD 2026 cobrou exatamente essa ideia na prova objetiva de História do Brasil.
13 de maio de 1888: os dois artigos da Lei Áurea
A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, diz, na grafia original:
Art. 1º: É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrario.
Antes dela, três leis já tinham mexido na escravidão, sempre aos poucos.
1850: o tráfico de africanos vira pirataria
A Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, “estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império”. O art. 4º passou a considerar a importação de escravos como pirataria.
O próprio art. 1º lembra que a importação já era proibida pela lei de 7 de novembro de 1831. A lei de 1850 criou os meios de reprimir o tráfico.
1871: a Lei do Ventre Livre, com condições
A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, declarou “de condição livre” os filhos de mulher escrava nascidos a partir dela (art. 1º).
A liberdade vinha com condições. A criança ficava com o senhor da mãe até os 8 anos. Então o senhor escolhia entre receber do Estado uma indenização de 600$000 ou usar os serviços dela até os 21 anos (art. 1º, § 1º).
1885: a Lei dos Sexagenários e a “extinção gradual”
A Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885 (Lei Saraiva-Cotegipe), tem uma ementa que resume a lógica do período: “Regula a extinção gradual do elemento servil”.
Ela libertou os escravizados de 60 anos, que ainda deviam prestar três anos de serviços aos ex-senhores como indenização pela liberdade (art. 3º, § 10). Para quem tinha entre 60 e 65 anos, o serviço acabava ao completar 65 (§ 11).
A linha do tempo
| 1831 | Lei proíbe a importação de escravos |
| 1850 | Lei Eusébio de Queirós: o tráfico passa a ser pirataria |
| 1871 | Lei do Ventre Livre: filhos de escravizadas nascem “de condição livre” |
| 1885 | Lei dos Sexagenários: libertos os de 60 anos, com três anos de serviço |
| 1888 | Lei Áurea: escravidão extinta |
Como caiu no CACD 2026
No item 41 da prova objetiva de 2026 (História do Brasil), o candidato devia julgar se esta afirmação estava certa ou errada:
O gabarito oficial definitivo foi Errado. A banca não publica a justificativa, mas um dos problemas do item salta aos olhos: ele apaga as etapas. As leis de 1850, 1871 e 1885 precederam a de 1888.
Dica de prova: quando o item apaga as etapas de um processo histórico, desconfie.
Treine com a prova de verdade
Resolva este item e os outros quatro do mesmo bloco no banco de questões do Lumus: CACD 2026, itens 41 a 45 (História do Brasil). A prova completa de 2026, com gabarito oficial, está em Prova do CACD 2026.
Fontes
- Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 (Planalto)
- Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871 (Planalto)
- Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885 (Planalto)
- Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 (Planalto)
- CACD 2026, prova objetiva, item 41: gabarito oficial definitivo